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PRLP 3 => PL 1054/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1054/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 12/05/2026
Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).