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PL 2334/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4627/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clodoaldo Magalhães - PV/PE 12/05/2026
Ementa
Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral (1965), critério, individualização, anulação, voto, Responsabilidade pessoal, candidato a cargo eletivo, fraude, Sistema de cotas de gênero, representatividade feminina, mulher, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 4627/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação desta proposição ao PL 4627/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2334/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências
".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4627/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
25/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Apensação desta proposição ao PL 4627/2025.
25/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2334/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 4627/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).