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SBT 1 CE => PL 472/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 472/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 12/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Maria Rosas (REPUBLIC-SP)