Imprimir

PL 2330/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2402/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 12/05/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 2402/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apensação desta proposição ao PL 2402/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2402/2025, ao qual esta proposição está apensada.
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2330/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 2402/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/06/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pelo(a) CICS.
25/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
13/07/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apensação desta proposição ao PL 2402/2025.