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SBR 1 CFT => SBT-A 1 CPASF => PL 5636/2023
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CPASF => PL 5636/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Guedes - PT/MG 12/05/2026
Ementa
Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).