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REQ 2771/2026
Requerimento de Apensação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PLP 12/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 12/05/2026
Ementa
Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2771/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2771/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".