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RPD 44 CCJC => PEC 25/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PEC 25/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 12/05/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 25/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 44 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 44 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).