RIC 1259/2026

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Carlos Bacelar - PL/BA

12/05/2026

Ementa

Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2026

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do RIC n. 1259/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI".

14/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.

14/05/2026

Primeira Vice-Presidência (1VIPR)

•

Recebimento pela 1VIPR.

15/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

•

Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

18/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

18/05/2026

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2026

21/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

02/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 287/2026, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

•

Prazo para Resposta Externas (de 03/06/2026 a 02/07/2026)

02/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4390, de 2026, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

•

Encaminhamento de resposta ao parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.