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PL 2319/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6760/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 12/05/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Criação, política pública, incentivo, diagnóstico precoce, prevenção, tratamento odontológico, saúde bucal, Higiene bucal, criança, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 6760/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 6760/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2319/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 6760/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
26/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 6760/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2319/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 6760/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).