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PL 2308/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dandara - PT/MG |
11/05/2026 |
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Ementa |
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Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), convênio, Instituição de ensino superior pública, obrigatoriedade, local, Cuidado parental, credenciamento, recredenciamento, estudante, mãe, pais, filhos, aluno universitário, universidade, Proteção à maternidade, enfrentamento, Evasão acadêmica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/06/2026 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 2388/2026 a esta proposição. |
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26/06/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-2388/2026 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2308/2026 (1) |
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PL 2388/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2308/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências". |
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24/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 2388/2026 |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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24/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Apensação do PL 2388/2026 a esta proposição. |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026. |
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26/06/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-2388/2026 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2308/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/06/2026 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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