REC 11/2026

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 4262/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Pimentel - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Valmir Assunção - PT/BA, Dimas Gadelha - PT/RJ e outros

11/05/2026

Ementa

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 11/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.