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SBR 1 CFT => PL 4885/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 4885/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 11/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).