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PL 2302/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - PL/SP 11/05/2026
Ementa
Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nc167  13.146 de 2015.
Indexação
Criação, Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), equiparação, nanismo, deficiência, acessibilidade, transporte público, educação, trabalho, atenção integral à saúde, proteção social, pensão assistencial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), campanha educativa, diretrizes. _ Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), aumento da pena, agravação penal, discriminação, injúria, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pelo(a) CPASF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2302/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo. ".
17/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3558/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n° 13.146/2015 e dá outras providências".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
26/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pelo(a) CPASF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2302/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2026 Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 2302/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3558/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/06/2026 Rosangela Moro Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n° 13.146/2015 e dá outras providências.