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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 233/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CPD => PL 233/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 07/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)