EMP 2 => PL 5764/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 5764/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Marcivania - PCdoB/AP e outros

11/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros.

11/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.