RIC 1246/2026

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reimont - PT/RJ, Luiz Couto - PT/PB, Denise Pessôa - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Alice Portugal - PCdoB/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Natália Bonavides - PT/RN, Jilmar Tatto - PT/SP, Afonso Florence - PT/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ

11/05/2026

Ementa

Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2026

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do RIC n. 1246/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos".

14/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.

14/05/2026

Primeira Vice-Presidência (1VIPR)

•

Recebimento pela 1VIPR.

15/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

•

Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

18/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

18/05/2026

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2026

21/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

02/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 279/2026, ao Ministro de Estado da Saúde.

•

Prazo para Resposta Externas (de 03/06/2026 a 02/07/2026)

02/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme ofício nº 585/2026/ASPAR/MS, de 02 de junho de 2026, do Ministério da Saúde.

03/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg