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REQ 2737/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5673/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC, Ana Pimentel - PT/MG, Luciano Vieira - PSDB/RJ, Daniela do Waguinho - REPUBLIC/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Jorge Solla - PT/BA, Lídice da Mata - PSB/BA e outros 11/05/2026
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2737/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2737/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
09/06/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).