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EMR 5 CPASF => PL 3256/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3256/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 08/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/05/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do EMR n. 5 CPASF (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)