REQ 2734/2026

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Acessória de:

PL 1060/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Palumbo - PODE/SP, Delegado Caveira - PL/PA

11/05/2026

Ementa

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.060, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2026

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2734/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Palumbo (PODE/SP) e Delegado Caveira PL , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.060, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”".

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

07/07/2026

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2734/2026 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/07/2026

Defiro. Publique-se.