Imprimir

SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4058/2023
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSAUDE => PL 4058/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - UNIÃO/PR 07/05/2026
Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Diego Garcia (UNIÃO-PR)