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PL 2280/2026
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Túlio Gadêlha - PSD/PE 08/05/2026
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
Indexação
Alteração, Lei da Previdência Complementar (2001), composição, conselho deliberativo, conselho fiscal, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), transferência, incorporação, plano de benefícios de previdência complementar fechada, instituição financeira, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2280/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2731/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2280/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação".
Apresentação do REQ n. 2731/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a Retirada de Tramitação do PL 2280/2026".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2280/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2731/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2280/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2731/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/05/2026 Túlio Gadêlha Requer a Retirada de Tramitação do PL 2280/2026.