REQ 8/2026 CICS

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Queiroz - PSDB/RJ

08/05/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

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Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros".

19/05/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa

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Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Marcelo Queiroz.

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Usou da palavra o Deputado Augusto Coutinho.

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Aprovado o Requerimento.