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SBT-A 1 CSPCCO => PL 1592/2019
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1592/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 08/05/2026
Ementa
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1592/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação
Data Andamento
08/05/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.