PRL 2 CCJC => PL 1214/2019

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1214/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

07/05/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

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