Imprimir

PL 2276/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 404/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PL/RJ 08/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a redução da carga tributária incidente sobre a importação de armas de fogo destinadas a militares e profissionais de segurança pública, e dá outras providências.
Indexação
Benefício fiscal, tributação, Alíquota zero, Imposto de Importação, aquisição, arma de fogo, militar, profissional da segurança pública, policial legislativo, guarda municipal, agente de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 404/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 404/2020.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2276/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a redução da carga tributária incidente sobre a importação de armas de fogo destinadas a militares e profissionais de segurança pública, e dá outras providências".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 404/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 404/2020.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2276/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 404/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).