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SBT 1 CE => PL 4309/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4309/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 07/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências.
Autor: Deputado BRUNO GANEM
Relator: Deputado PASTOR GIL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Pastor Gil (PL-MA)