REQ 132/2026 CSAUDE

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Acessória de:

RIC 1378/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - UNIÃO/PR

07/05/2026

Ementa

Requer que sejam requeridas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por esta Comissão de Saúde, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 132/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que "Requer que sejam requeridas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por esta Comissão de Saúde, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral".

13/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento.

19/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentado o Requerimento de Informação nº 1378/2026 à Mesa da Câmara dos Deputados.