EMC 4/2026 CFT => PL 5931/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 5931/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO

07/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 4/2026 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da EMC n. 4/2026 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).