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SBT 1 CESPO => PL 11/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helena Lima - PSD/RR 07/05/2026
Ementa
Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo.

Autora: Deputada Iara Bernardi
Relatora: Deputada Helena Lima
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/05/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Helena Lima (PSD-RR)