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SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1584/2021
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CVT => PL 1584/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 06/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 4 CCJC (Subemenda de Relator), pela Ana Paula Lima (PT-SC)