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PEP 1 => PL 5744/2023
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 5744/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado da Cunha - UNIÃO/SP 06/05/2026
Ementa
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela acolhimento da Emenda de Plenário n. 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n. 1; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Plenário (PLEN)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela acolhimento da Emenda de Plenário n. 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n. 1; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
Tramitação
Data Andamento
06/05/2026 Plenário (PLEN)
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela acolhimento da Emenda de Plenário n. 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n. 1; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.