MSC 441/2004 => MPV 201/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 854/2004

Acessória de:

MPV 201/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/08/2004

Ementa

Submete o texto da Medida Provisória que "Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 441/2004, do Poder Executivo, que "Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 441/2004, do Poder Executivo, que "Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica".