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MSC 451/2004 => MPV 203/2004
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 863/2004
Acessória de:
MPV 203/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/08/2004
Ementa
Encaminha Medida Provisória que "Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo