MSC 442/2004 => MPV 202/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 855/2004

Acessória de:

MPV 202/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/08/2004

Ementa

Submete Medida Provisória que "Altera a legislação tributária federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo