PLV 3/2026

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1327/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 1327/2025

06/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLV n. 3/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLV n. 3/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".