PLV 3/2026

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1327/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 1327/2025

06/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), regulamentação, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emissão automática, motorista, Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLV n. 3/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLV n. 3/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".