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REQ 2106/2004 => PL 3942/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3942/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 17/08/2004
Ementa
Requer novo despacho ao PL nº 3.942/04, do Sr. Medeiros, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de  selo de qualidade nos rótulos de perfume.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.