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EMP 74 => PL 2780/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2780/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - UNIÃO/BA 06/05/2026
Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue:

Art. 8º (...)
I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e
II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação
Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 74 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 74 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).
06/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.