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RDF 1 => PL 4820/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 4820/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 28/04/2026
Ementa
Redação Final ao PL 4820/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).