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PL 2228/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2240/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Yury do Paredão - MDB/CE 06/05/2026
Ementa
Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.
Indexação
Alteração, lei federal, obrigatoriedade, exame de proficiência, medicina, inscrição, Conselho Federal de Medicina (CFM), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 2240/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 2240/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2228/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que 'Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências', para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional. ".
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 2240/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 2240/2025.
19/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2228/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 2240/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).