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ESB 1/2026 CCOM => PL 2349/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 2349/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 06/05/2026
Ementa
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 1/2026 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 1/2026 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).