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PL 2216/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1305/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Éder Mauro - PL/PA 06/05/2026
Ementa
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
Indexação
Critério, determinação, gênero, atleta, gênero feminino, gênero masculino, competição esportiva, sexo biológico, sexo feminino, sexo masculino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1305/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 1305/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2216/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas promovidas pelo poder público".
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1305/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
06/07/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
07/07/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 1305/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2216/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1305/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).