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VTS 1 CREDN => PL 451/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 451/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maninha - PT/DF 17/08/2004
Ementa
Altera a Lei nº. 4.375/64 (Lei do Serviço Militar) estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Autora: Deputada LAURA CARNEIRO
Relator: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Maninha