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PL 4049/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel de Souza - PL/RO 17/08/2004
Ementa
Dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2004 Às Comissões  
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO).
26/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37116 COL 02.
31/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
16/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2228/04, da CAINDR, solicitando o inclusão desta no despacho deste Projeto, que deverá se manifestar-se antes da CME.
Às Comissões  
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
11/11/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
16/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PPS-AC)
17/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.
06/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Anivaldo Vale.
08/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Anivaldo Vale).
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER