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PL 4049/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel de Souza - PL/RO 17/08/2004
Ementa
Dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados.
Indexação
Garantia, compensação financeira, Concessionária de serviço de energia elétrica, distribuição, energia elétrica,  Região Norte, sistema elétrico, Sistema Isolado (Sisol),  benefício, diferença, custo, faturamento, rendimento bruto, dedução, parcela, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), origem, recursos financeiros, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), exclusão, direitos, empresa, atendimento, Sistema Interligado Nacional (SIN) , benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2004 Às Comissões  
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO).
26/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37116 COL 02.
31/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
15/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
16/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 2228/04, da CAINDR, solicitando o inclusão desta no despacho deste Projeto, que deverá se manifestar-se antes da CME.
• Às Comissões  
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
11/11/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
16/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
• Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PPS-AC)
17/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.
06/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Anivaldo Vale.
08/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolução de Vista (Dep. Anivaldo Vale).
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4049/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/11/2004 Às Comissões  
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
PL 4049/2004    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 4049/2004 Parecer do Relator 16/03/2005 Júnior Betão Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.
PL 4049/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 44/2005 CINDRA => PL 4049/2004 Requerimento 26/04/2005 Miguel de Souza Requer a retirada de pauta do PL nº  4049/2004 que "Dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados".