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PRL 1 CDC => PL 2476/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2476/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 06/05/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 2476/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 2476/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Tramitação
Data Andamento
06/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 2476/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.