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PL 4047/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel de Souza - PL/RO 17/08/2004
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA
Explicação da Ementa
Estende a cobertura do PROINFA a todo Território Nacional, beneficiando os empreendimentos de produtores servidos por sistema elétrico isolado em substituição à geração termelétrica, restringindo a sub - rogação no direito de rateio do custo de combustível para geração de energia elétrica. Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2004 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO).
26/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37109 COL 01.
31/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
16/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
22/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
03/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2228/04, da CAINDR, para incluir esta no despacho deste Projeto, que deverá se manifestar-se antes da CME.
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
11/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PPS-AC)
12/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.
04/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC)
30/05/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER