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PL 4047/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Miguel de Souza - PL/RO |
17/08/2004 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA |
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Explicação da Ementa |
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Estende a cobertura do PROINFA a todo Território Nacional, beneficiando os empreendimentos de produtores servidos por sistema elétrico isolado em substituição à geração termelétrica, restringindo a sub - rogação no direito de rateio do custo de combustível para geração de energia elétrica. Altera a Lei nº 10.438, de 2002. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Setor Elétrico, extensão, cobertura, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Território Nacional, sistema elétrico isolado, substituição, sistema de geração, usina termelétrica, exclusão, sub-rogação de direitos, rateio, custo, combustível. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2004 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO). |
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26/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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30/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37109 COL 01. |
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31/08/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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15/09/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR) |
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16/09/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004 |
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23/09/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. |
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22/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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03/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento nº 2228/04, da CAINDR, para incluir esta no despacho deste Projeto, que deverá se manifestar-se antes da CME. |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) |
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11/11/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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• |
Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PPS-AC) |
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12/11/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004 |
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23/11/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/03/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação. |
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04/04/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC) |
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30/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4047/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2004 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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03/11/2004 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
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PL 4047/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 4047/2004 |
Parecer do Relator |
16/03/2005 |
Júnior Betão |
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Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação. |
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PL 4047/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2228/2004 => PL 4047/2004 |
Requerimento de Redistribuição |
22/10/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Solicita proceder a revisão dos despachos concedidos aos Projetos de Lei nº 4.047/04 e 4.049/04. |
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