| REQ 41/2026 CME | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLP 100/2026 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Joaquim Passarinho - PL/PA | 06/05/2026 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 06/05/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que 'Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||
| 13/05/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), General Pazuello (PL-RJ) e Júnior Ferrari (PSD-PA). | |||||||||||||||||||
| • | Aditado para a inclusão de representante da Abrace, por sugestão do Dep. Junior Ferrari. Aprovado o Requerimento. |
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| 20/05/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Lafayette de Andrada (PL-MG), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico". | |||||||||||||||||||
| 25/05/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública". | |||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 48/2026,do Sr. General Pazuello que requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública. | |||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico. | |||||||||||||||||||