MSC 107/2003 => PL 3837/2000

Mensagem de Implementação da Lei 10.147/00

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 283/2003

Acessória de:

PL 3837/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/03/2003

Ementa

Encaminha Relatório que trata do "Resultado da implementação da Lei n 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 107/2003, que "encaminha Relatório que trata do "Resultado da implementação da Lei n 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 107/2003, que "encaminha Relatório que trata do "Resultado da implementação da Lei n 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º"."